O licenciamento ambiental dos postos revendedores de combustíveis no município de Parnamirim-RN

Abstract

A atividade de postos revendedores de combustíveis vem se tornando cada vez mais complexa, visto que o custo de acidentes ambientais cresce a cada dia, devendo, portanto, realizar suas atividades de acordo com as normas e leis vigentes, para garantir a minimização de riscos ao meio ambiente, à segurança, à saúde dos empregados e à comunidade vizinha. A presente pesquisa teve como objetivo diagnosticar a situação do licenciamento ambiental dos postos revendedores de combustíveis no município de Parnamirim-RN. O trabalho foi realizado a partir da revisão bibliográfica dos assuntos relacionados ao tema, através do site do IDEMA e da ANP. Os resultados obtidos, no período de 2007 a 2008, demonstram que houve um decréscimo dos postos de combustíveis com licença ambiental de operação, de 23,3% para 10,0% e um acréscimo do número de autos de infração de 16,7% para 50,0%. Para obtenção da licença ambiental, os processos, na maioria das vezes, tiveram retardamento em sua análise, em função, principalmente, da baixa qualidade dos projetos apresentados pelos empreendedores, bem como a resistência dos mesmos em fazer as devidas adequações ambientais, o que está acarretando o aumento significativo no número de processos administrativos de auto de infração. Palavras-chave: Postos Revendedores de Combustíveis; Licenciamento Ambiental; Acidentes Ambientais.