Uma análise crítica sobre os padrões de qualidade de água de uso e de reuso no Brasil

Abstract

O reúso de águas tem sido considerado uma ferramenta estratégica para atenuar as pressões hídricas. No Brasil ainda não há uma legislação específica, de abrangência nacional, com a abordagem de padrões de qualidade de água para fins de reúso. Nesse estudo foram analisados 11 documentos reguladores (legais, normativos e norteadores) federais e sub federais, tanto em relação ao reúso de água como em relação aos usos múltiplos da água. Objetivou-se com isso estabelecer uma comparação entre os principais padrões de qualidade de água para contribuição à implementação e ao aprimoramento do instrumento de reúso no Brasil. Concluiu-se que os documentos legais que abordam o uso e o reúso de águas apresentam padrões sobrepostos e na maioria dos casos, com valores bastante discrepantes. Em relação à restrição de uso ou exposição ao risco para os casos de reúso urbano, há uma grande diversidade nas premissas conceituais entre os diferentes instrumentos avaliados. Os documentos legais específicos para reúso de águas no Brasil apresentam-se com restrições demasiadamente elevadas, podendo dificultar a implantação de ações efetivas de reúso no país. O padrão de qualidade de água específico para reúso deve ser condizente com a realidade socioeconômica do país, indicando principalmente o padrão microbiológico do efluente e os parâmetros que o representa. Avaliações de risco devem ser abordadas de maneira a respaldar os limites estabelecidos para padrões microbiológicos.