Legislação e Normatização para o Glifosato no Brasil

Abstract

Os agrotóxicos, no regime da propriedade intelectual, podem ser classificados como novas moléculas ou princípios ativos passíveis de serem patenteados. Os Tratados, Convenções e Acordos Internacionais estabelecidos entre diversos países visam à convergência de interesses de cooperação econômica para proteção às invenções. O glifosato é o herbicida mais vendido do mundo. A diferentes estruturas cristalinas da molécula glifosato (polimorfismo) permitiram o depósito de distintos registros de patentes. A evolução histórica do sistema internacional de patentes e da legislação interna para agrotóxicos permitem a análise dos registros do herbicida glifosato.