A proteção social no Brasil: universalismo e focalização nos governos FHC e Lula

Abstract

O artigo analisa a configuração do sistema de proteção social no Brasil após a Constituição Federal de 1988 (CF 1988). Demonstra que a CF 1988 favoreceu a institucionalização de políticas públicas universalistas. Esta institucionalização foi realizada em conflito com os pressupostos da estabilização do Plano Real. O trabalho argumenta que a institucionalização protegeu o gasto público na área social da proposta minimalista da gestão macroeconômica. Identifica também a implementação de programas sociais focalizados nos pobres ao longo da década de 1990. A focalização é uma inovação diretamente associada à agenda do ajuste. Revela que nos governo FHC e Lula ocorreu uma idêntica adesão aos programas sociais focalizados. A focalização da proteção social não teve o poder de vetar as propostas universalistas originadas da democratização dos anos 1980. Demonstra que o Programa Bolsa Família (PBF), principal marca do governo Lula, é uma adaptação, em larga escala, dos programas focalizados de transferência direta de renda do período FHC. A combinação de universalismo e focalização ampliou o escopo da política social. O expressivo crescimento do gasto público social não tem, entretanto, produzido resultados sociais abrangente, ainda que os pobres no Brasil tenham sido beneficiados pela focalização do PBF.This article analyzes the organization of Brazil's social protection system after the Federal Constitution of 1998 (CF 1988). It also demonstrates that 1988 Federal Constitution favored the institutionalization of universalist public policies. This institutionalization took place amidst conflict with the stabilization goals of the Real Plan. The paper argues that such an institutionalization protected public spending in the social area of the macroeconomic management's minimalist project. It also identifies the implementation of social programs targeting the poor during the 1980's decade. Targeting is an innovation directly associated with the adjustment agenda. It reveals that under the FHC and Lula administrations there was an identical adoption of targeted social programs. The targeting of social protection did not possess power of veto over the universalist proposals arising from the democratization in the 1980's. It demonstrates that the Bolsa Família Program (Family Grant Program - PBF), the main mark of the Lula administration, is a large scale adaptation of the targeted programs of direct transfer of income in the FHC administration. The combination of universalism and targeting expanded the scope of social policy. However, the significant growth in social public spending has not been producing broad social results, although the poor in Brazil have benefited from the PBF's targeting.