O Orçamento-Programa no Brasil

Abstract

O orçamento sempre foi considerado nos Governos, especialmente a partir do século XVII, o instrumento básico das finanças públicas. Para comprovar esta assertiva faz-se suficiente apenas compulsar o caudal de literatura que sobre o assunto surgiu na Europa continental, sobretudo na França e na Itália, mesmo que seja preciso reproduzir a tão conhecida citação de Gladston, segundo a qual o orçamento vai além da receita e da despesa para atingir a própria prosperidade dos reinos e dos Povos, aqui resumida sem a presença do original.