Políticas culturais nos territórios: contribuições para os processos de construção dos planos municipais de cultura

Abstract

A garantia da cidadania democrática e cultural são elementos indispensáveis na busca da superação de desigualdades e do reconhecimento das diferenças reais existentes entre os sujeitos que habitam o território, em suas dimensões social, econômica e cultural. O objetivo fundamental de uma política cultural deveria ser o de garantir o direito à cultura, do qual gozam o conjunto dos cidadãos. O presente artigo vai trabalhar, com a aceleração desse processo de reconhecimento das políticas culturais como um campo das políticas públicas, mais especificamente, tendo por ponto de partida o cenário internacional, a partir dos anos 1970. O objetivo do artigo é o de refletir sobre a problemática das políticas cultural a partir da gestão pública municipal, tendo como ferramenta fundamental o plano de cultura com suas premissas, princípios e desafios.