TRANSPARÊNCIA NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: UMA ANÁLISE DOS PORTAIS ELETRÔNICOS DAS CÂMARAS DE VEREADORES DAS CAPITAIS BRASILEIRAS

Abstract

O presente artigo se insere no contexto do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação no setor público, objetivando verificar e analisar os níveis de transparência apresentados pelos portais eletrônicos das Câmaras de Vereadores das capitais brasileiras. Em relação à sua metodologia, a pesquisa possui caráter descritivo, com abordagem qualitativa e quantitativa. Para a coleta de dados, observaram-se as informações apresentadas nos portais da transparência das Câmaras de Vereadores com base em um modelo multicritério de avaliação proposto por Nunes (2013). A amostra é constituída por 24 capitais nacionais. Os resultados apontam níveis de transparência aquém do que se espera em relação a Câmaras de Vereadores de capitais brasileiras. Com relação aos 24 municípios analisados, 54,17% apresentaram portais com nível de transparência insuficiente para disponibilização de informações de interesse da população. Conclui-se que o conteúdo apresentado nos portais da transparência, em geral, tendem a cumprir mínimo exigido pela lei, mas com pouco indício de maiores incentivos à participação popular e à promoção da accountability.