Análise comparativa do desenho normativo de instituições reguladoras do presente e do passado

Abstract

Este artigo desenvolve um modelo matricial para avaliação do desenho normativo de instituições reguladoras do presente e do passado (autarquias econômicas da república "populista"). Desenho normativo é definido como o conjunto de possibilidades de estruturação e de atuação de uma instituição que é delimitado pelas normas jurídicas que a criaram. O modelo é estruturado a partir de dois parâmetros principais: independência em relação ao poder central e transparência em relação à sociedade. Foram testadas cinco hipóteses, concluindo-se que as instituições reguladoras do presente apresentam desenhos normativos heterogêneos e que se distinguem de instituições do passado tanto por maior independência quanto por maior transparência, sendo a diferença mais acentuada em relação ao segundo parâmetro.This article develops a matrix model to assess the normative design of past and current regulatory institutions (economic autarchies of the 'populist' republic). Normative design is defined as a set of possibilities for an institution's structure and actions which is limited by the legal norms that created it. The model is structured based on two main parameters: independence in relation to the central power and transparency in relation to society. Five hypothesis were tested, and the conclusion was that current regulatory institutions have heterogeneous designs and they differ from the former ones for being both more independent and more transparent, and the largest difference is in the second parameter.