Universidades-Fundação: a empresarialização da educação superior em Portugal

Abstract

O artigo trata do modelo de gestão pública do ensino superior para averiguar se há avanços no processo e na estrutura das universidades portuguesas transformadas em fundação, em relação à gestão do ensino superior público tradicional. No território lusitano, a adesão ao regime fundacional é regulamentada pela Lei nº 62/2007, de 10 Setembro de 2007, tendo sido transformadas em fundação três universidades. O tipo de pesquisa foi de multicasos (TRIVIÑOS, 2006) ou estudos de casos (YIN, 2005) e a técnica de levantamento de dados histórico-documental (MINAYO, 2001; SELLTIZ; WRIGHTSMAN; COOK, 2001), à luz da abordagem da pesquisa básica (LAKATOS; MARCONI, 1991). A análise foi qualitativa-descritiva (KERLINGER, 1980) e realizada no segundo semestre de 2012 e primeiro semestre de 2013. O estudo conclui que o modelo de gestão pública das Universidades-Fundação é uma tentativa de empresarialização do ensino superior com o objectivo de introduzir uma gestão mais profissional e eficiente, com o recurso à contratação. Este novo modelo introduziu alterações importantes na governação das universidades portuguesas estudadas com reflexo no processo de tomada de decisão.