Avaliação da qualidade do ensino superior português: uma visão sobre o panorama atual

Abstract

O estudo, de carácter qualitativo, levado a cabo no presente trabalho debruça-se sobre a avaliação institucional e gestão da qualidade nas Instituições de Ensino Superior (IES) em Portugal. Atendendo à estruturação do ensino superior português, caraterizado pelo seu sistema binário, que integra o ensino universitário e o ensino politécnico, em instituições públicas e instituições privadas, o estudo procura analisar criticamente a legislação que tutela este processo de avaliação das IES em Portugal e a forma como esta se desenrola. A avaliação institucional e a gestão da qualidade das IES enquadram-se numa complexa relação entre a lei nacional e as relações internacionais, o que se reforçou após o processo de Bolonha, emergente no recente contexto de globalização. As IES desempenham um papel central e fundamental na sua avaliação, pois é por elas que passa o processo de garantia interna da qualidade, através do âmbito de autonomia institucional, e são também avaliadas externamente, tarefa que, por sua vez, se encontra a cargo da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), membro da European Association for Quality Assurance (ENQA). A essência da avaliação do ensino superior português qualifica-se em processos complexos, interligados e inseridos num contexto europeu e mundial, sobre os quais faz sentido falar-se de accountability, de responsabilização e de prestação de contas. Uma das consequências deste processo de avaliação, que preocupa a comunidade científica, é a tendência “monorracional” das IES, que deve ser evitada, em prol da pluralidade na oferta e diversidade institucional.