Sistema de parques nacionais e reservas biológicas do Brasil

Abstract

O Brasil, em 1943, pelo Decreto Legislativo n.° 3, tornou-se signatário da Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América (1940). A conceituação de parques nacionais pela convenção é a seguinte: "Entender-se-ão por parques nacionais as regiões estabelecidas para a proteção e conservação das belezas cênicas naturais, da flora e da fauna de importância nacional das quais o público pode aproveitar-se melhor ao serem postas sob a superintendência oficial."