Perícia no Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal: assimetria nas decisões dos profissionais de saúde e a contradição do sistema

Abstract

Resumo Os pleitos em saúde de servidores públicos federais do Poder Executivo são avaliados por peritos médicos, conforme diretrizes do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS), desde sua implantação, em 2009. O sistema só permite a assinatura de médicos e odontólogos nos laudos. Isso ocorre apesar de, na implantação do SIASS, a interdisciplinaridade e a não hegemonia do saber médico terem sido princípios basilares. Este ensaio busca discutir essa possível contradição no sistema, no que tange à decisão dos pleitos que chegam à perícia médica. A contradição refere-se à assimetria nas decisões técnicas dos pleitos, que se concentram majoritariamente nos médicos, em prejuízo à interdisciplinaridade. A discussão foi calcada no referencial teórico da Saúde do Trabalhador e o ensaio buscou compreender os desdobramentos da contradição referida, ressaltando possíveis prejuízos coletivos e individuais decorrentes de uma visão restritiva, como a invisibilidade de nexos de causalidade indicados por outros profissionais, não médicos, do sistema, obscurecendo possíveis causas de adoecimento. Também traz consequências pessoais para servidores, como as aposentadorias por invalidez sem reconhecimento de sua relação com acidentes e doenças do trabalho.Abstract Health claims from federal civil servants in the Executive Branch are evaluated by medical experts, according to the guidelines of the Integrated Health Care Subsystem for Federal Civil Servants (SIASS), since its implementation in 2009. The system allows only doctors and dentists to sign reports. This is despite the fact that, when SIASS was implemented, interdisciplinarity and the non-hegemony of medical knowledge were fundamental principles. This essay seeks to discuss the possible contradiction in the system, with regard to the decision of claims that reach the medical examiner. The contradiction refers to the asymmetry in the technical decisions of the claims, which are mainly concentrated in physicians to the detriment of interdisciplinarity. The discussion was based on the theoretical framework of Occupational Health, and the essay sought to understand the ramifications of the aforementioned contradiction, highlighting possible collective and individual damages resulting from a restrictive view, such as the invisibility of causal links offered by other non-medical professionals in the system, obscuring possible causes of illness. It also has personal consequences for civil servants, such as disability pensions without recognition of their relationship with occupational accidents and diseases.