Abstract
A partir da análise do Projeto de Lei 382/2021, que Consolida a legislação relativa a bens integrantes do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul, o qual tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul desde novembro de 2021, se reflete sobre os impactos da colonialidade sobre a maneira como o Poder Legislativo atua na área de Patrimônio Cultural no Rio Grande do Sul. Por fim, se apresenta uma proposta de ruptura com essa maneira de atuar.
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Filter Santos da Silva, R. (2023). Patrimônio Cultural. Revista Da Faculdade de Direito Da Universidade Federal de Uberlândia, 51(1), 196–222. https://doi.org/10.14393/rfadir-51.1.2023.68431.196-222
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