Bioética do Sistema Único de Saúde/SUS: uma análise pela bioética da proteção

Abstract

Neste trabalho, abordamos, do ponto de vista da bioética da proteção, o tema do conflito entre os três princípios morais e políticos norteadores do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS): direito à igualdade e à integralidade na assistência à saúde e universalidade do acesso. Inscrevemos tal tema no âmbito da Bioética da Saúde Pública, realizando a revisão de alguns estudos já realizados sobre esta problemática com o intento de refletir se os princípios do SUS são logicamente consistentes e praticamente compatíveis entre si, ou se, ao contrário, são logicamente contraditórios e praticamente excludentes. Consideramos tal discussão pertinente visto que parece cada vez mais consenso, tanto em âmbito bioético como em âmbito sanitário, que a garantia da cobertura ao mesmo tempo universal e integral é problemática quando os dois tipos de exigência se situam na realidade da escassez de recursos; problema, este, que preocupa praticamente todos os sistemas de saúde do mundo. Assim, abordamos, em particular, um problema específico, considerado o mais polêmico da chamada bioética pública: a alocação de recursos, na qual as diretrizes norteadoras das políticas de saúde definem que os recursos, considerados, por um lado, escassos, devem, por outro lado, atender a inúmeras e variadas demandas tanto de caráter social como individual.