Legitimidade da polícia: segurança pública para além da dissuasão

Abstract

As políticas de segurança pública no Brasil vêm sendo dominadas pelo modelo da teoria da dissuasão, a partir da crença na eficácia de medidas como a intensificação do patrulhamento policial ostensivo, o aumento das redes de vigilância e controle e o crescimento das prisões em flagrante. No entanto, a literatura internacional tem mostrado como uma polícia que vise à obediência normativa é mais eficaz e menos custosa. Este trabalho busca discutir a relevância da teoria da legitimidade e da justeza procedimental para o debate atual das reformas da polícia no contexto brasileiro e apontar como as políticas públicas de segurança implementadas no país tem adotado estratégias baseadas no modelo dissuasório. Indicamos como essa agenda de pesquisa pode contribuir para a discussão a respeito das reformas das polícias no Brasil e na América Latina.