Resíduos Gerados nas Favelas: impactos sobre o direito à moradia adequada, o ambiente e a sociedade

Abstract

Esta pesquisa propõe identificar os problemas gerados pelo manejo inadequado de resíduos em uma favela pertencente à região do Pólo Multissetorial de Maceió (AL). Pretende-se observar os reflexos desse manejo na saúde dos indivíduos que ali residem, sua relação com a bacia de drenagem de água pluvial e a rotina de atividades inerentes ao Pólo. Para tanto, foram realizadas pesquisas de campo, aplicado questionários, realizado entrevistas e registros fotográficos. A partir destes dados, foi possível constatar que a comunidade em estudo, por ter seu esgoto interligado a uma bacia de drenagem, contribui diretamente para a geração de impactos que atingem questões relacionadas ao fluxo de águas pluviais, ao saneamento básico e por sua vez, a saúde dos habitantes da região. A situação dos moradores atinge também o objetivo de desenvolvimento sustentável n. 6 da Agenda 2030 das Nações Unidas. É possível, por meio do parâmetro do direito à moradia adequada, entender a complexidade dos impactos de um sistema de saneamento básico deficiente sobre a gama de direitos humanos que o Estado deve proteger. Assim, este trabalho tem sua justificativa, dada a importância científica e social de dialogar sobre o planejamento para o manejo dos resíduos, vista que são gerados cerca de 183,5 mil toneladas de resíduos sólidos/dia, segundo dados de 2012 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA, bem como a um consumo de água que chega a 165,3 litros/habitante/dia, o qual se tornará esgoto. Logo, estudar dos mecanismos de como lidar com estes resíduos é de extrema importância.