Território Vulnerável e Desenvolvimento Humano: Uma análise à luz da política pública de assistência social

Abstract

O enfrentamento da desigualdade e da pobreza tem sido objeto tanto das políticas públicas como dos modelos de desenvolvimento que lhes dão suporte. No Brasil contemporâneo, a descentralização da assistência social, política prioritária na mitigação da pobreza e da desigualdade, tem considerado, em larga escala, o território como fundamental para o êxito da política por meio do aprimoramento da gestão e da oferta de serviços públicos. Este artigo visa refletir acerca das circunstâncias que envolvem os indivíduos, os espaços vividos e as perspectivas do desenvolvimento humano, a partir da política de assistência social. Para dar conta desse objetivo, discorremos sobre a vulnerabilidade socioeconômica, cível e territorial, buscando delimitar as principais características do território vulnerável e, desse modo, contribuir para o aprofundamento das investigações acerca da territorialização da política pública de assistência social e desenvolvimento humano. As conclusões demonstram que o território vulnerável requer formas mais adequadas para a implementação, gestão, monitoramento, avaliação e informação no âmbito da política de assistência social, de modo a não simplesmente focalizar o indivíduo e a condição de pobreza.