O debate da regionalização em tempos de turbulência no SUS

Abstract

Em um contexto de crise do capitalismo, no âmbito da sua nova fase sob a dominância financeira, a saúde tem sido um espaço cada vez mais propício para o interesse do grande capital em busca de va-lorização, provocando tempos turbulentos para a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS). Debater a regionalização da saúde significa reco-nhecer esse contexto amplo em que se insere o nosso sistema universal. Sabe-se que o capital privado tem avançado no interior dos sistemas públicos de saúde no mundo, e tem ameaçado o caráter público e universal, fundamental às lutas sociais realizadas em cada país. Durante os 27 anos de existência do SUS, assisti-mos à permanência de um subfinanciamento – que se constituiu como política de Estado – e à ampliação do setor privado, por meio do rompimento das frontei-ras entre o público e o privado, intensificando a lógi-ca mercantil na oferta de ações e serviços públicos. Do ponto de vista do financiamento, não se re-solveu o problema da insuficiência de fontes para o SUS. Esse longo período que se passou desde a cria-ção do sistema é justamente aquele em que o capital financeiro manteve-se soberano no movimento do capitalismo contemporâneo. Sua forma de atuação tem, entre outros resultados, enfraquecido os orça-mentos do fundo público, o que compromete a ma-nutenção dos direitos sociais no mundo capitalista, em geral, e no Brasil, em particular. Nesse contexto, chama a atenção o direito universal à saúde que, embora tenha sido estabelecido na Constituição de 1988, vem sendo constrangido no âmbito da nova fase do capitalismo financeirizado. Em sintonia com esse contexto mais amplo, a continuidade da política econômica fundamentada no tripé metas de inflação-superávit primário-câm-bio flutuante, adotada pelo governo federal desde o mandato de Fernando Henrique Cardoso (FHC), deu origem a constantes constrangimentos – cortes de gastos públicos – que impedem o pleno desenvolvi-mento da saúde universal no país, dada a situação de subfinanciamento que impõe ao SUS. No plano internacional, como expressão dos in-teresses do capital privado, não faltam pressões de organismos multilaterais, como a Organização Pan--Americana da Saúde e o Banco Mundial, particular-mente no tocante ao tratamento do financiamento da saúde. Ambas as instituições recomendam uma política de saúde focalizada e com parceria da ini-ciativa privada, argumentando sobre a importância de um financiamento que se oriente para a cobertura universal (WHO; World Bank, 2010) 1