MENSURANDO A DEMOCRACIA NOS GOVERNOS ESTADUAIS: UMA PROPOSTA PARA CONSTRUÇÃO DO ÍNDICE DE CAPACIDADE INSTITUCIONAL DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS (ICI)

Abstract

A tarefa de mensurar/avaliar a democracia brasileira ainda é um desafio para as ciências sociais, principalmente no contexto brasileiro cujo modelo democrático participativo requer ampla investigação sobre a efetividade de suas instituições, especialmente, os Conselhos de políticas públicas e seu potencial democratizante. O objetivo deste estudo foi propor um índice que permita mensurar a capacidade institucional dos Conselhos estaduais em influenciar as políticas públicas. O Índice de Capacidade Institucional dos Conselhos (ICI) foi construído com base nas características colocadas pela literatura como essenciais para o funcionamento destas instituições, utilizando como os dados extraídos da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais 2012 (ESTADIC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Brasil, o ICI encontrado para todos os conselhos de políticas públicas foi de 0,616. Na análise por região, a Sudeste apresentou o menor ICI (0,536) e a Centro-Oeste o maior ICI (0,722). Setores como transporte, segurança pública, esporte e habitação apresentaram ICI abaixo de 0,4, com destaque para o transporte com ICI de 0,181 e segurança pública com ICI de 0,276. Por outro lado, áreas como saúde, educação, assistência social e meio ambiente apresentaram ICI superior a 0,6. Observou-se, portanto que o porte econômico da região não apresenta relação direta com a capacidade institucional dos conselhos de políticas públicas, ao mesmo tempo em que áreas estratégicas como transporte, segurança pública, esporte e habitação apresentaram reduzida capacidade institucional mensurada pelo ICI, indicando fragilidade na participação social nos processos decisórios nestas áreas. Por outro lado, em áreas com forte influência indutora da União, observou-se maior capacidade institucional.