Avaliação da efetividade das políticas públicas voltadas para a proteção das áreas de captação de água: estudo de caso no município de São Carlos-SP

Abstract

Os estudos referentes avaliação da efetividade das políticas públicas voltadas para a proteção das áreas de captação de água são importantes no processo de gerenciamento dos recursos hídricos. O presente artigo tem o objetivo de analisar as diretrizes do plano diretor do município de São Carlos–SP direcionadas à proteção das captações de águas subterrâneas e superficiais outorgadas para o abastecimento público. Foram analisados Plano Diretor Estratégico (vigente) e o Plano Diretor de 2005 (vigente até 2016), para verificar se estes especificam diretrizes que visam à proteção dos poços e aquíferos importantes ao abastecimento público. As coordenadas geográficas dos locais de captação de água foram plotadas no software ArcGIS, no intuito de realizar sua sobreposição com os tipos de usos do solo presentes na região. Com base no Plano Diretor verificou-se que o mesmo delibera ações pontuais e não específicas no que se refere a proteção dos pontos de captações de água subterrânea e superficial. As Captações subterrâneas apresentam maiores concentrações de pontos de coleta na região centro-sul do município, especialmente em área de cana de açúcar e na área urbana. Apesar do Atlas Águas subterrâneas do Estado de São Paulo definir diretrizes específicas para a gestão e utilização dos recursos hídricos subterrâneo, não foi verificado ações de planejamento por parte do poder público de São Carlos-SP visando o monitoramento, fiscalização e proteção das captações dos recursos hídricos.