Os tributos no quadro do direito

Abstract

Sumário: I. O ESTADO E A TRIBUTAÇÃO. 1. As atividades estatais e seus custos. 2. O poder do Estado para exigir contribuições. 3. Conceito jurídico de tributo. lI. LEGALIDADE DO FENOMENO TRIBUT ARIO. 4. Os tributos como objeto do direito. 5. O princípio da legalidade tributária. 6. O Estado legislador e o Estado fisco. 7. Relação jurídica tributária. 8. Direito tributário e sua natureza. III. RELAÇÕES DO DIREITO TRIBUT ARIO COM ASDEMAIS DISCIPLINAS JURIDICAS. 9. Autonomia do direito tributário. 10. Relações do direito tributário com outros ramos do direito público. 11. Relações do direito tributário com os ramos do direito privado. 12. Normas do direito positivo sobre as relações do direito tributário com outras disciplinas jurídicas. IV. CONCLUSÕES.