O exercício do magistério superior e o direito educacional brasileiro

Abstract

O objeto do artigo é a análise das exigências existentes no Brasil para o exercício do magistério superior. A análise é realizada fundamentalmente no âmbito normativo, partindo da LDB e, quando necessário, buscando nos pareceres e resoluções do CNE e nos Decretos do MEC as regulamentações e conceituações específicas. A conclusão central é no sentido de que o Direito Educacional exige que todos os docentes do ensino superior brasileiro possuam pós-graduação e que essa deve incluir necessariamente conteúdos voltados à formação pedagógica.The object of this article is the analysis of existing requirements in Brazil for the exercise of teaching higher. The analysis is carried out primarily under normative, based on the LDB and, when necessary, seeking the opinions and resolutions of the CNE and the decrees of the MEC rules and specific conceptualizations. The conclusion is central to the Education Law requires all teachers of higher education have Brazilian post-graduate and that this must necessarily include content focused on teacher training.