Entre o privado e o público: considerações sobre a (in) criminação da intolerância religiosa no Rio de Janeiro

Abstract

Partindo da premissa que a noção de direitos é uma categoria relacional, cujo emprego supõe uma situação de interação que envolve pelo menos duas partes e um contexto determinado, este artigo apresenta reflexões sobre a demanda por criminação da intolerância religiosa a partir da mobilização da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, formada por religiosos e militantes do movimento negro, no Rio de Janeiro. A pesquisa etnográfica possibilitou a análise de práticas de administração informais e institucionais de conflitos em situações de conflitos relacionadas às manifestações de diferenças identitárias étnico-religiosas no espaço público. Buscou-se compreender o tratamento dado a esses conflitos pelas instituições públicas, em especial, a polícia e o judiciário, visando identificar como os dispositivos jurídicos e normativos são aplicados e apropriados em contextos distintos. Pode-se perceber que a estratégia de levar para a esfera pública os conflitos que envolvem a intolerância religiosa tem por objetivo confrontar uma das características das práticas de discriminação no Brasil, que é a sua dissimulação, representando um mecanismo que os atores, cuja dignidade tem sido historicamente negada ou desqualificada no plano ético-moral, utilizam para buscar a reversão desse cenário. Por outro lado, a atuação das instituições policiais e judiciais acaba por reprivatizar os conflitos, negandolhes a possibilidade de reivindicar direitos na esfera pública.Assuming that the notion of rights is a relational category, which involves a situation of interaction between at least two sides in a given context, this paper aims to analysing the demand for criminação of religious intolerance based on the mobilization of the Commission Combating Religious Intolerance, formed by religious and militant Black Movement in Rio de Janeiro. The ethnographic research enabled the analysis of informal and institutional dispute settlement in situations of conflict related to manifestations of differences in ethnic-religious identity in public space. In order to identify how the legal and regulatory provisions are appropriate and applied in different contexts, we observed how these conflicts are held by public institutions, especially the police and judiciary. We also observed that the strategy of bringing up to the public sphere conflicts involving religious intolerance aims to confront one of the characteristics of the practices of discrimination in Brazil, which is its concealment. This is a mechanism that the actors, whose dignity has historically been denied or disqualified from an ethical-moral domain, put forward in order to reverse that scenario. Moreover, police and judicial institutions performances eventually reprivatized the conflict by denying them the opportunity to vindicate their rights in the public sphere.