Avaliação de impactos da Lei de Informática: uma análise da política industrial e de incentivo à inovação no setor de TICs brasileiro

Abstract

Este trabalho objetivou identificar em que medida a Lei de Informática (LI) levou ao aumento da densidade produtiva e tecnológica da indústria de tecnologias da informação e comunicação (TICs) no Brasil e à ampliação de sua participação no mercado internacional. Foram aplicados questionários eletrônicos em empresas usuárias da LI e Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs). Concluiu-se que a LI estimulou a expansão do mercado de TICs no Brasil por meio da produção local, mas com limitada adição de valor. As empresas ampliaram sua capacidade de inovação, porém não houve aumento significativo da participação do Brasil nas exportações de bens eletrônicos. Para ampliar os impactos da LI, propõe-se: aproveitamento dos setores de alta competitividade do país; foco no mercado global e exportações; identificação e estímulo do núcleo estratégico das empresas beneficiárias; e implantação de um sistema de avaliação continuada, composto por um sistema de indicadores para medição da densidade produtiva e tecnológica da indústria.