Seleção das doenças de notificação compulsória: critérios e recomendações para as três esferas de governo

Abstract

Resumo Apresenta-se neste trabalho uma revisão referente ao Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, principalmente, quanto ao processo de revisão e seleção de doenças de Notificação Compulsória. Foi elaborada uma proposta da Lista Brasileira de Doenças de Notificação Compulsória, fruto de um exercício de seleção baseado na avaliação de doenças com relação a 13 critérios e de debates com técnicos de áreas específicas do Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais/Municipais de Saúde, de institições acadêmicas e da Organização Pan-Americana da Saúde. Várias recomendações são feitas, úteis para as três esferas do governo no processo de definição das doenças e agravos de notificação compulsória, levando-se em consideração o principal objetivo desse instrumento-fornecer informação de forma rápida e ágil, servir de base para a tomada de decisões e implementação de ações de controle e/ou prevenção. Palavras-Chave: Vigilância Epidemiológica; Doenças de Notificação Compulsória. Summary This paper reviews the National Epidemilogical Surveillance System, particularly the process of revision and selection of obligatory notifiable diseases. A proposal for a Brazilian List of Obligatory Notifiable Diseases was elaborated, resulting from a selection process based on the assessment of diseases against 13 criteria and on discussions with staff from specific areas of the Ministry of Health, The State and Municipal Health Secretaries and Pan-American Health Organization. The recommendations made are useful for the process of establishing the reportable diseases and conditions, taking into account the purpose of this tool to provide information in a quick and agile manner, and to serve as a basis for decision-making and for the implementation of control and/or prevention activities.