Crédito rural: política e desempenho

Abstract

A agropecuária brasileira tem experimentado um processo de acentuada transformação e fortalecimento, caracterizado por uma verdadeira revolução tecnológica e pela expansão da fronteira agrícola. O empreendedorismo do produtor rural brasileiro, aliado às políticas públicas de apoio, assegurou que o setor cumprisse fielmente suas funções tradi-cionais de abastecimento do mercado interno, de geração de divisas, emprego e renda, além da geração de energia. Graças aos avanços em pesquisa, liderados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Brasil tornou-se referência em agricultura tropical. Além disso, devido ao amparo do crescimento da produtividade e da competitividade agropecuária, o país tornou-se potência agropecuária mundial, situando-se entre os principais países produtores e exportadores agropecuários. Não obstante o predomínio de dificuldades relacionadas às deficiências de infraestrutura, elevadas taxas de juros e câmbio desfavorável, essas conquistas, diferentemente de muitas nações, foram alcançadas com níveis relati-vamente baixos de subsídio, principalmente por meio do crédito rural. Ainda assim, este crédito favorecido tem se mantido como o principal instrumento de apoio ao produtor rural, exercendo uma função compensatória àquelas dificuldades, notadamente nas regiões mais afastadas dos portos e dos principais mercados consumidores. Entretanto, o alcance dessa contribuição e de seus impactos na produção e nas exportações tem sido afetado pela ocorrência de adversidades climáticas e de mercado, ditadas por sucessivas crises econômicas nos mercados interno e internacional. Estas, por sua vez, impuseram restrições à política de crédito rural, cuja evolução nas últimas décadas será considerada neste estudo, que objetiva, também, analisar o modelo institucional de crédito rural e apresentar uma visão de futuro dessa política. Finalmente, serão analisados os dados, referentes ao crédito rural, dos Censos Agropecuários 2006 e 2017 e o respectivo desempenho das contratações de crédito rural oficial, com base nos dados divulgados pelo Banco Central do Brasil (BCB), os quais correspondem, grosso modo, somente a uma parcela, da ordem de um terço, das necessidades de recursos para o custeio da safra e para as demais atividades de comercialização e de investimento. 2 POLÍTICA DE CRÉDITO RURAL O crédito rural, a partir da criação do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), pela Lei n o 4.829/1965, e sua subsequente regulamentação, consubstanciada no Manual de Crédito Rural (MCR) do BCB, tem se mantido como o principal instrumento de apoio ao produtor rural (Brasil, 1965). Os principais fundamentos do direcionamento avaliação de indicadores agropecuários do DCI/SPA/Mapa. E-mail:. 5. Coordenadora de análise e acompanhamento do crédito rural do DCI/SPA/Mapa.