Alimentação escolar e a agricultura familiar: um enfoque no desenvolvimento local

Abstract

Investiga-se a relação entre a Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a agricultura familiar, nos municípios de Major Vieira e Canoinhas, localizados no Planalto Norte Catarinense. O artigo 14 da Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que 30% do total de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar do município ou região aos quais a escola pública pertence. Este Programa tem como um dos objetivos a contribuição para com o desenvolvimento econômico e social da região, por meio do estímulo à produção e comercialização de produtos locais. As argumentações analisam os dados de quatro anos e meio da instituição do programa nos referidos municípios.