O reconhecimento ético e jurídico do cuidado familiar: o contexto da síndrome congênita do vírus zika no Brasil

Abstract

O presente artigo trata do reconhecimento ético e jurídico das relações de cuidado desenvolvidas no âmbito afetivo familiar. Parte-se da descrição da situação concreta de demandas por cuidados que se apresentam às famílias no contexto da epidemia da síndrome congênita do vírus Zika, incidente no Brasil em 2015 e 2016, para se analisarem as contribuições teóricas à discussão sobre a proteção das relações familiares de cuidado no campo da moral e do direito, respectivamente, pela ética do cuidado na abordagem proposta inicialmente por Carol Gilligan e pela abordagem jurídica das relações de cuidado, conforme formulações de Jonathan Herring e José Roque Junges.