PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DE FINANCEIRIZAÇÃO DA ECONOMIA: A INDUÇÃO DA OFERTA EDUCACIONAL PRIVADA POR FUNDOS DE INVESTIMENTOS

Abstract

O presente texto tem como objetivo explicitar as estratégias de crescimento da oferta educacional privada no Brasil, analisar a indução dos fundos de investimentos nesta oferta e suas implicações no processo de privatização da educação básica, tendo como recorte temporal o período entre os anos de 2005 e 2020. Parte-se do pressuposto teórico que a privatização se caracteriza por meio da transferência de responsabilidades, recursos e bens da esfera pública para organizações privadas, sejam elas com ou sem a finalidade de lucro (BIELFILD e LEVIN, 2002), bem como que a privatização da educação básica materializa-se incidindo em três dimensões da política educativa: oferta, gestão e currículo (ADRIÃO, 2018; 2022). A presente pesquisa de abordagem qualitativa lançou mão da revisão bibliográfica e análise documental em fontes primárias, o que possibilitou a identificação de que o processo de financeirização da economia tem aprofundado a condição da oferta educacional privada enquanto mercadoria (haja a vista as recentes negociações entre Eleva e Cogna) em detrimento do direito humano à educação, e que o processo de privatização da educação por vezes tem sido induzido por uma “liberalização” ocasionada pela desregulamentação normativa acerca da atuação dos atores privados (LEVIN, 2001; BIELFILD e LEVIN, 2002). Assim, destaca-se que a garantia do direito humano à educação se encontra em constate ameaça, uma vez que o processo de financeirização tem se expandido para o campo educacional.