n. 33 - A ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NO ‘NEODESENVOLVIMENTISTO’: DIREITO OU CONCESSÃO?

Abstract

O presente artigo tem o objetivo de problematizar a construção e as principais concepções presentes nas políticas de assistência estudantil elaboradas no período denominado 'neodesenvolvimentista', (2002-2016) e a permanência do ideário neoliberal nas políticas sociais criadas neste mesmo período. Nesse sentido, buscamos discutir a elaboração do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e do Programa Nacional de Assistência Estudantil para as Instituições de Educação Superior Públicas Estaduais (PNAEST), apontando diferenças e convergências entre as políticas, e sua articulação com a concepção de assistência estudantil proposta pelo Estado brasileiro no contexto de expansão do ensino superior. A metodologia utilizada no trabalho foi revisão de literatura e análise documental. Concluímos que as políticas de assistência estudantil, implementada através dos programas PNAES e PNAEST, sofreram contradições e impasses e contribuíram para ampliar o processo de privatização nas IES públicas.