Avaliação organizacional de Planos Municipais de Educação relativos ao PNE 2014-2024

Abstract

O presente artigo se propõe a avaliar a organização interna dos Planos Municipais de Educação (PMEs) da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, de modo a verificar sua consonância em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. Elege como dimensões de análise a normatização jurídica, o diagnóstico da situação educacional e a definição das metas e estratégias. Constata que dos 19 PMEs analisados, apenas nove não expõem maiores problemas em relação à sua estrutura e organização, enquanto que os outros dez apresentam adversidades significativas concernentes a uma ou mais dimensões examinadas, sendo que, desses, três exibem importantes desalinhamentos em relação a esse novo PNE. Em contrapartida, destaca os avanços expostos por esses planos, também salientando a pertinência da continuidade e aprofundamento de suas avaliações, indicando outras dimensões analíticas possíveis de serem contempladas.