Paternalismo libertário e políticas públicas: intervenção e transparência

Abstract

O objetivo do artigo é apresentar o conjunto de pressupostos do Paternalismo Libertário, discute suas limitações e avalia a sua condição de marco teórico no âmbito das políticas públicas comportamentais. O método dedutivo descritivo foi aplicado a partir das primeiras ideias de Paternalismo Clássico, para formar a conclusão sobre sua aplicação geral no contexto das políticas públicas. Passo seguinte, foram apresentadas as justificativas para tornar o paternalismo libertário um discurso prioritariamente governamental. Na busca pelos resultados pretendidos, foi imprescindível recorrer à desconstrução do primado da racionalidade econômica, ou seja, admitir o pressuposto de que as preferências individuais nem sempre conduzem as pessoas à melhoria das próprias condições de bem-estar material. Em conclusão, apesar de legítima a adoção do Paternalismo Libertário na fundamentação de políticas públicas que buscam a melhoria do bem-estar social, alguns obstáculos ainda precisam ser superados, como a definição de limites ao planejador central para intervenção no domínio da autonomia privada. Espera-se que o presente trabalho possa auxiliar no debate científico nacional sobre a temática, especialmente por reunir a um mesmo propósito três ciências humanas de fundamental importância relativamente à busca pelo bem-estar individual e social, o Direito, a Economia e a Psicologia.