Politicas ativas de emprego na sociedade de risco: emancipação ou regulação?

Abstract

As transformações ocorridas na passagem da primeira para a segunda modernidade no mercado de trabalho (económicas), na estrutura familiar (sociais) e na organização do próprio Estado (políticas) tiveram impacto na vida dos cidadãos e cidadãs e na organização societária com a emergência de novas configurações de vulnerabilidade social. O novo modelo emergente de organização estatal e de proteção social, assente numa lógica de ativação e de responsabilização dos cidadãos (ãs) é objeto desta reflexão critica sobre a natureza instrumental e conceptual das políticas ativas. O cerne da discussão é colocado na natureza das políticas ativas enquanto instrumentos de intervenção do Estado, acreditando que assumem mais um caracter regulatório do que emancipatório. Este questionamento relaciona-se com dois eixos organizadores da racionalidade subjacente do presente artigo e que se consubstanciam nos argumentos neoliberais de organização da provisão estatal, nomeadamente ao nível das políticas públicas ativas e ainda no conceito de risco social assumido como um dos contornos identitários das estruturas sociais.