O Mercosul Importa. A Política Regional de Mobilidade Territorial

Abstract

Resumo Tanto os Estados como os blocos de integração, formados por estes, são considerados instâncias de poder, exercido através de várias ferramentas. No caso do Mercosul, o exercício do poder pode ser analisado através das políticas regionais, constituindo a mobilidade territorial um exemplo delas. O tratamento multilateral do fenômeno da mobilidade territorial é novo para a região. Sendo tradicionalmente associado à política interna dos Estados, está hoje se tornando um assunto de decisão coletiva. A lógica da integração exige uma abertura política de migração seletiva regional, que contrasta com a política restritiva para os cidadãos de terceiros países. Como consequência, surge a distinção entre os cidadãos mercosulinos e os não mercosulinos, tendendo-se para o aprofundamento do processo de integração regional. Esta política regional se encontra em constante construção e debate.Abstract Both States and integration blocs formed by them are considered instances of power that is exercised through various tools. In the case of Mercosur, the exercise of power could be studied through regional policies, being the territorial mobility an example of them. The multilateral treatment of the territorial mobility is new to the region. A subject traditionally associated to the states' internal policy is becoming a collective decision. Also, the integration logic demands a selective opening regional migration policy which contrasts with the restrictive policy towards citizens from third countries. As a consequence, a distinction between mercosurean and non-mercosurean citizens arises, tending towards the deepening of the regional integration process. This regional policy is in constant construction and debate