Agricultura Familiar, Políticas Públicas e Cidadania: conexões construídas a partir da operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar

Abstract

Neste artigo analisa-se o processo de usufruto das prerrogativas dispostas no Programa Nacional da Alimentação Escolar- PNAE pelos agricultores familiares fornecedores de produtos ao Programa. A discussão apresentada foi feita a partir de revisão da literatura sobre a participação da Agricultura Familiar no PNAE e de pesquisa de campo realizada em 2013 e 2014 sobre as experiências de acesso dos agricultores na política de fornecimento de produtos para a alimentação escolar nos municípios de Brasil Novo, estado do Pará, e Cachoeira do Sul, Rio Grande do Sul. O estudo mostra que o fornecimento de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar não expressa necessariamente a apropriação do direito à venda pelos agricultores fornecedores. A participação dos agricultores familiares no PNAE não pode ser considerada apenas no contexto da geração de renda, uma vez que a aquisição de produtos não está relacionada apenas ao mercado. Nesse sentido, o reconhecimento social dos mesmos como produtores de alimentos, a apropriação do direito conquistado e as mudanças nas estruturas de oportunidades também são elementos importantes. Constatou que, apesar de incongruências que por ventura aparecem no processo de compra e venda de produtos da Agricultura Familiar através dos programas governamentais, está ocorrendo modificações na organização sociopolítica e produtiva dos atores. Conclui-se que a implementação das prerrogativas do PNAE, a partir da Lei 11.947/2009, ampliou as oportunidades sociais dos agricultores familiares, propiciando e fomentando novas possibilidades comerciais, novos modos de fazer agricultura, de organização social e a conquista de nova forma de cidadania.