Patrimônio como direito, licenciamento como possibilidade: conhecimento e ampliação do patrimônio cultural diante da criação do licenciamento ambiental nos anos 1980

Abstract

RESUMO O objetivo deste artigo é contribuir para as discussões sobre as perspectivas lançadas na década de 1980 para a preservação do patrimônio cultural, no que diz respeito a possibilidades de conhecimento de referências culturais, ampliação da noção de patrimônio e afirmação da diversidade de sentidos e agentes desse campo, no contexto de abertura política e retomada democrática. Nesse sentido, o destaque recai sobre o licenciamento ambiental - instrumento criado, no Brasil, no âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). A proposta é analisar esse instrumento a partir daquilo que sistematiza sobre as relações entre desenvolvimento e preservação, natureza e cultura, como também sobre os riscos para bens culturais reconhecidos e não reconhecidos como patrimônio, num entendimento de patrimônio como ambiente, como direito e como recurso para a cidadania.ABSTRACT This paper adds to debates in the 1980s and its perspectives for the preservation of cultural heritage. It focuses on the possibilities for the knowledge of cultural references, for the expansion of heritage itself and for the reinforcement of the diversity of meanings and agents related to heritage during a decade marked by the resuming to a democratic regime. Thus, it focuses on Environmental Licensing, created in 1981 by Law No. 6,938 as an instrument of the Brazilian National Environmental Policy. Thus, this paper analyzes such instrument regarding the discussions on development and preservation, nature and culture, as well as on threats to all cultural assets, regardless of their official status as heritage. It also encompasses the understanding of heritage as part of the environment, as a human right, and as a resource to citizenship.