Critérios Adotados por Universidades Públicas Brasileiras para a Manutenção ou o Abandono de Patentes

Abstract

O trabalho tem como objetivo analisar os critérios adotados por universidades públicas brasileiras para a manutenção ou o abandono de patentes. Realizou-se uma pesquisa exploratória com 27 instituições, identificando-se oito sem critérios para a descontinuidade dos ativos, principalmente devido à cultura de proteção para fins de obter melhor desempenho em rankings de inovação; nove delas que pretendem definir esses requisitos e dez que já implementaram a avaliação, ainda que de forma não objetiva ou formalmente regulamentada. Constatou-se que os principais critérios utilizados para a deposição são: consulta de opinião preliminar do INPI sobre a patenteabilidade; análise dos aspectos legais, tecnológicos, mercadológicos e institucionais; tempo decorrido entre o depósito e a formalização de contrato de licenciamento para a exploração da invenção, custo de proteção e juízo de conveniência e oportunidade dos gestores públicos. Por fim, concluiu-se que a maioria das universidades ainda carece de uma metodologia de avaliação dos casos de abandono de patentes.