Outorga de Recursos Hídricos e Vazão Ambiental no Brasil: Perspectivas Metodológicas Frente ao Desenvolvimento do Setor Hidrelétrico na Amazônia

Abstract

No Brasil a outorga foi adotada como instrumento de garantia da qualidade e quantidade da água. No entanto, ainda se discute quanto aos critérios adotados para o cálculo das vazões outorgáveis, tais como nos estudos de impactos ambientais com o objetivo de instalação, construção e operação de hidrelétricas, considerando-se seus usos múltiplos e maxi-mização dos benefícios do uso das águas em diferentes períodos sazonais. Neste contexto, esta pesquisa tem como objetivo analisar algumas das lacunas, contradições ou incoerências do arcabouço legal bem como a falta de critérios técnicos coeren-tes em relação à outorga do uso de recursos hídricos. A metodologia aplicada neste estudo é uma análise descritiva e compa-rativa de várias experiências gerenciais e legais sobre esta temática em vários estados e regiões brasileiras e seus desdobramen-tos no gerenciamento de recursos hídricos na Amazônia. A análise dos resultados indica que há uma série de óbices que sur-gem a partir da quantificação genérica das vazões ecológicas, indicando, por vezes, aspectos conflitantes entre a esfera federal e a esfera estadual. Como conclusão, observa-se que a vazão ecológica não pode ser definida unicamente com base em parâ-metros estatísticos hidrológicos, mas a partir de um contexto mais amplo e diverso, considerando, além dos aspectos unica-mente hidrológicos, também os aspectos ecológicos, econômicos, sociais e culturais. Palavras Chave: Outorga; Amazônia; vazão ambiental.