Fundeb: uma avaliação da evolução do número de matrículas e escolas na educação básica

Abstract

O artigo, por meio de análise de censos educacionais, objetiva oferecer um quadro da evolução do número de matrículas, escolas estaduais e municipais (de 2007 a 2019) e privadas (de 2006 a 2019) na educação básica no Brasil e de sua participação em relação ao total em cada estado. Constata-se redução nacional de matrículas estaduais (-6.620.267, ou -30,2%), municipais (-1.503.390, ou -6,1%), queda do número de escolas estaduais e municipais e da participação estadual e pequeno aumento da presença municipal. Já nas redes privadas cresceu o número de matrículas (+1.788.582, ou +24,3%), escolas e sua participação. Aponta-se a insuficiência de explicações (queda da taxa de natalidade, programas de correção de fluxo escolar) dadas para essa redução e sugere-se ser muito mais provável que ações ou omissões governamentais, ao diminuírem o número de matrículas e escolas públicas, estimularam a expansão privada. Diante dessa evolução, conclui-se que o Fundeb não manteve nem desenvolveu o número de matrículas e escolas da educação básica pública.