AS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO DOS ATRIBUTOS TERRITORIAIS DE PRODUTOS ALIMENTARES

Abstract

As indicações geográficas surgem, no contexto europeu, da necessidade de se distinguir os produtos no mercado afim de evitar falsificações e como forma de valorizar os atributos territoriais. No Brasil, a legislação mais recente sobre este sistema de propriedade industrial remonta o final da década de 1990 e pretende identificar e valorizar a origem e a qualidade de produtos e serviços, inerentes ao território em que são produzidos. No caso dos produtos alimentares, os produtores podem obter vantagens com esta forma de certificação no sentido de que agrega valor ao seu produto frente ao mercado e, aos consumidores, também é proporcionado benefícios, pois esta é uma forma de possivelmente adquirir produtos com características distintas e, muitas vezes, melhor qualidade. A presente pesquisa teve como objetivo expressar como o processo de registro das indicações geográficas pode contribuir para a valorização dos atributos territoriais de produtos alimentares. Para a construção deste artigo utilizou-se como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica e documental. Ao final do artigo foi possível conhecer um panorama atual das indicações geográficas brasileiras, o contexto e histórico de surgimento, características e benefícios, assim como os produtos já registrados.