AS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO DOS ATRIBUTOS TERRITORIAIS DE PRODUTOS ALIMENTARES

Abstract

Geographical indications emerge, in the European context, from the need to distinguish products on the market to avoid falsifications, and as a means to value territorial attributes. In Brazil, the most recent legislation on this industrial property system dates back to the late 1990s and aims to identify and value the origin and quality of products and services inherent in the territory in which they are produced. With regard to food products, producers can make a profit on this form of certification as it adds market value for their products. Similarly, consumers can benefit since they have the possibility of purchasing differentiated products, often of better quality. In this sense, this research aims to discuss how the process of registering geographical indications can contribute to value territorial attributes of food products. To do so, bibliographic and documentary research were used as methodological procedures. The paper provides an overview of the Brazilian geographical indications, the context and history of their emergence. It also identifies the characteristics and advantages of geographical indications as well as the products that have already been registered as an indication of origin and as a designation of origin.As indicações geográficas surgem, no contexto europeu, da necessidade de se distinguir os produtos no mercado afim de evitar falsificações e como forma de valorizar os atributos territoriais. No Brasil, a legislação mais recente sobre este sistema de propriedade industrial remonta o final da década de 1990 e pretende identificar e valorizar a origem e a qualidade de produtos e serviços, inerentes ao território em que são produzidos. No caso dos produtos alimentares, os produtores podem obter vantagens com esta forma de certificação no sentido de que agrega valor ao seu produto frente ao mercado e, aos consumidores, também é proporcionado benefícios, pois esta é uma forma de possivelmente adquirir produtos com características distintas e, muitas vezes, melhor qualidade. A presente pesquisa teve como objetivo expressar como o processo de registro das indicações geográficas pode contribuir para a valorização dos atributos territoriais de produtos alimentares. Para a construção deste artigo utilizou-se como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica e documental. Ao final do artigo foi possível conhecer um panorama atual das indicações geográficas brasileiras, o contexto e histórico de surgimento, características e benefícios, assim como os produtos já registrados.