O bem-estar social e as políticas públicas destinadas à inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho no Brasil e em Portugal

Abstract

O trabalho buscou responder: Como têm sido desenvolvidas as políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho em países semiperiféricos? Para isso, utilizou-se a comparação entre dois países que ocupam a posição de semiperiferia no sistema mundo: Portugal e Brasil. O objetivo desta pesquisa consistiu em investigar as políticas públicas de inclusão no mercado de trabalho em Portugal e no Brasil, com a finalidade de realizar uma comparação entre ambos os países quanto a inclusão social das pessoas com deficiência. Tem-se como hipótese que em ambos os países o Estado transferiu efetivamente a responsabilidade da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho à sociedade civil, ficando a ação estatal restrita à fiscalização. A metodologia utilizada foi a análise comparativa entre os dois países estudados no que tange tanto a legislação quanto aos principais estudos desenvolvidos sobre o tema, identificando as suas principais similaridades e diferenças. A partir desta análise comparativa, foi possível verificar que tanto Portugal como o Brasil têm investido em ações de combate à discriminação e à exclusão social, mas em ambos os países ainda é muito forte a concepção da deficiência como problema individual.