impactos da publicação de dados de agentes públicos para a segurança nacional segurança pública

Abstract

O presente artigo analisa os fatores de riscos expostos na comunicação entre o governo e a sociedade a partir da publicação dos dados e informações de agentes da administração pública federal que atuam na segurança nacional e segurança pública. Trata-se de recorte de investigação realizada no curso de Mestrado, que se utilizou de uma pesquisa exploratória e qualitativa por meio de investigação nos portais da internet que promovem a transparência pública. A pesquisa está inserida na perspectiva interdisciplinar da Ciência da Informação (CI), pois também, aborda os campos de estudo da Computação e do Direito. Participaram da investigação sete agentes públicos que atuam nas atividades relativas à segurança nacional e vinte e sete que atuam na segurança pública. O estudo revelou a facilidade de obtenção de dados pessoais por qualquer pessoa, utilizando o método proposto no estudo, que não requer o emprego de ferramentas automatizadas. Os resultados apresentados são preocupantes e demonstram a fragilidade do Estado brasileiro com a publicação de dados pessoais dos seus agentes públicos e a inexistência de orientações que estabeleça regras claras e objetivas sobre publicação de dados pessoais nos diversos portais de governo que promovem a transparência pública.