A participação popular no orçamento público: orçamento participativo em quatro municípios do sul do Brasil

Abstract

As funções do orçamento público vêm sofrendo diversas alterações ao longo do tempo, passando de mero instrumento de controle do legislativo sobre o executivo chegando até conceitos mais modernos, uma vez que é encarado como ferramenta de planejamento, de gestão eficiente e, mais recentemente, de participação popular. Dessa forma, este trabalho tem o objetivo de analisar a discussão de algumas experiências de orçamento participativo desenvolvidas no sul do Brasil a partir da Constituição de 1988. Para tanto, buscou-se resgatar um pouco sobre as principais conquistas obtidas por meio da participação da sociedade, bem como a importância do orçamento participativo como ferramenta que garanta a participação popular na elaboração do orçamento público. Foram analisadas as experiências descritas na literatura sobre a implantação do orçamento participativo nos municípios de Porto Alegre (RS), Biguaçu (SC), Blumenau (SC) e Chapecó (SC). As análises dessas experiências demonstram que as conquistas com orçamento participativo superam a mera participação popular na elaboração dos orçamentos, influenciando a elaboração de políticas públicas. No entanto, o comprometimento governamental, ou a falta dele, afeta diretamente a implantação e a manutenção do orçamento participativo.