O modelo de remuneração das Organizações Sociais de Saúde (OSS) hospitalares do estado de São Paulo

Abstract

Resumo A contratação de provedores privados em sistemas públicos de saúde envolve consideráveis desafios regulatórios, particularmente com relação ao desenho do modelo de pagamento dos serviços. Neste artigo, examina-se a sistemática de remuneração de hospitais geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSS) sob contratos de gestão firmados com o governo do estado de São Paulo à luz da literatura que trata do financiamento do cuidado hospitalar em sistemas públicos de saúde. Foram analisados contratos de gestão de hospitais administrados por OSS e realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores e técnicos da Secretaria Estadual da Saúde (SES). Buscou-se compreender a lógica do modelo de remuneração e a base das decisões de repasse de recursos às entidades gerenciadoras. A pesquisa indicou que o arranjo elaborado para a regulação econômico-financeira das OSS apresenta falhas importantes devido à falta de referências consistentes acerca do custo e da complexidade do cuidado prestado pelos hospitais. A ausência de parâmetros resulta em fragilidade dos critérios norteadores das transferências de recursos às OSS, prejudicando a efetividade do monitoramento e do controle da provisão de serviços pela gestão estadual.Resumen La contratación de proveedores privados en los sistemas públicos de salud implica importantes desafíos regulatorios, particularmente en lo que se refiere al diseño del modelo de pago por servicios. Este artículo examina el sistema de remuneración de los hospitales gestionados por organizaciones sociales de salud (OSS) bajo contratos de gestión firmados con el gobierno del estado de São Paulo a la luz de la literatura que aborda el financiamiento de la atención hospitalaria en los sistemas públicos de salud. Se analizaron los contratos de gestión de los hospitales administrados por OSS y se realizaron entrevistas semiestructuradas a gerentes y técnicos de la Secretaría de Salud del Estado (SES). El objetivo fue comprender la lógica del modelo de remuneración y la base de las decisiones de transferencia de recursos a las entidades gestoras. La investigación indica que el esquema diseñado para la regulación económica y financiera de las OSS presenta fallas importantes debido a la falta de referencias consistentes respecto al costo y la complejidad de la atención prestada por los hospitales. La ausencia de parámetros genera debilidades en los criterios que orientan la transferencia de recursos a las OSS, comprometiendo la efectividad del seguimiento y control de la prestación de los servicios por parte de la gestión estatal.Abstract: Contracting private providers in public health systems poses regulatory challenges, especially regarding the design of the payment model for services. This article examines the payment system for social organizations contracted to run state-owned hospitals (Organizações Sociais de Saúde - OSS) in the Brazilian State of São Paulo. The research is based on the literature on hospital care financing in public health systems and examined contracts between the government and OSS, as well as semi-structured interviews with managers and technicians from the State Health Department. The aim was to understand the rationale of the payment system and the basis for decisions to transfer resources to the OSSs. The research indicates that the arrangement designed for the economic and financial regulation of OSS has significant flaws due to the lack of consistent references regarding the cost and complexity of the care provided by the hospitals. The absence of parameters results in weaknesses in the criteria guiding the transfer of resources to OSS, impairing the effectiveness of monitoring and control of the provision of services by the state.