A “CONTABILIDADE CRIATIVA” E A INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR COMO “EXPEDIENTE” PARA ALCANÇAR O SUPERAVIT PRIMÁRIO

Abstract

Este artigo faz uma relação entre o volume inscrito em restos a pagar e a utilização da “contabilidade criativa” para dar cumprimento à meta fiscal de superávit primário do governo federal. Mostra também as conseqüências dessa elevação dos restos a pagar para as contas públicas nos últimos onze anos. A metodologia adotada quanto aos fins fundamenta-se em pesquisas exploratória e descritiva; e quanto aos meios, em bibliográfica e documental. Os resultados demonstram que o aumento, em mais de 10 vezes, nos valores inscritos em restos a pagar, medidos de 2002 a 2012, não resultou na sustentabilidade da política fiscal praticada, impelindo o governo a recorrer a outros artifícios contábeis, visto que essas despesas postergadas, quando pagas, impactam a execução financeira, impulsionando as despesas do exercício em curso para os próximos anos, dificultando o alcance das metas fiscais.