AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA ATUALIDADE COMO DESDOBRAMENTO DA CONSTITUIÇÃO E DA LDB

Abstract

O artigo apresenta reflexões sobre o desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) durante os vinte primeiros anos da implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), tendo como alicerce as conquistas no campo do direito à educação, garantidas pela Constituição Federal de 1988. Ancorado em diversos autores, pesquisas, documentos e dados estatísticos oficiais, exibe uma breve análise dos principais marcos legais, operacionais e políticos implementados nos três últimos governos federais, que contribuíram com o processo de configuração da EJA como política pública, destacando os impactos, desafios, rupturas e continuidades decorrentes; reconhecendo, também, conquistas e limites das ações implementadas.