Integridade eleitoral: significado e critérios de qualificação

Abstract

O artigo procura apresentar uma definição ampla e prescritiva do âmbito da democracia. O processo eleitoral, amplamente considerado como um dos pilares dos regimes democráticos, é na verdade, apenas um ingrediente mínimo para a democracia. O conceito democrático em toda a sua amplitude é baseado na garantia dos direitos que permitem aos cidadãos votarem livres de obstáculos sociais e econômicos.