Instrumentos econômicos aplicados à gestão participativa dos recursos hídricos: modelos para pagamento por serviços ambientais do Brasil aplicados à região da bacia hidrográfica do Rio Macaé, RJ

Abstract

O presente artigo faz uma breve análise da evolução no Brasil do Pagamento por Serviços e sua utilização no processo de Gestão nos Comitês de Bacias Hidrográficas e também uma análise comparativa com outros países e seus processos de implantação do PSA. O objetivo do artigo é apontar a importância da participação da população no processo de construção do CBH Macaé e Ostras na gestão de dos recursos hídricos e na possibilidade do recebimento de pagamentos pela produção de recursos hídricos como ocorre na bacia hidrográfica do rio Atibaia em Extrema. Outra questão que o artigo aponta é a relação dos CBH do Macaé e das Ostras e a importância da relação com o Conselho Gestor da APA do Macaé de Cima como reforço das Políticas de Participação da Comunidade local e focando nas Políticas de Enquadramento das sub-bacias da Região Serrana em questão. Existe um processo de ampliação do processo de participação nos Comitês de Bacia Hidrográfica.