REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK COMO REDUTOR DE CUSTOS NO SETOR DE FRUTICULTURA

Abstract

Como a prática do comercio exterior vem se fortalecendo ao passar dos anos, já que a mesma se tornou de fundamental relevância para o crescimento econômico dos países, torna-se necessário que as empresas tenham conhecimento e estejam preparadas para competir com os diversos tipos de mercado no âmbito internacional. Nos processos de importação não é diferente, uma vez que a alta carga tributária brasileira impede que esse processo seja praticável sem que haja algum incentivo que possa minimizar os custos. Dessa maneira, o drawback é um incentivo aduaneiro especial de incentivo às exportações, utilizado pelas empresas para quebrar barreiras que impedem que esse tipo de comércio seja de completo sucesso.  Diante disso, o objetivo geral desse trabalho foi analisar o efeito do regime aduaneiro especial de drawback como redutor de custos no setor de fruticultura. A metodologia utilizada baseou-se em pesquisa de campo, descritiva e qualitativa, o instrumento de pesquisa foi caracterizado por uma entrevista com roteiro pré-estabelecido, direcionado a uma empresa de fruticultura irrigada na cidade de Mossoró/RN. Através da análise dos dados, verificou-se que existe uma diversidade de incentivos fiscais e regimes aduaneiros abrangendo empresas que favorecem ainda mais a competitividade do empresariado junto ao mercado externo. Percebeu-se também que sem os incentivos fiscais e sem o drawback a importação de insumos seriam praticamente inviáveis, devido à alta carga tributária brasileira.