Política Nacional de Educação Digital: uma análise de seus rebatimentos na educação pública brasileira

Abstract

O presente artigo discute a Política Nacional de Educação Digital (PNED) como aglutinadora das políticas de expansão de plataformas digitais na educação brasileira, com especial atenção à educação pública. A PNED foi instituída pela Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023 (BRASIL, 2023). São apresentados os aspectos gerais da nova legislação, com vistas a verificar a hipótese que sua tramitação sinaliza como a “educação digital” converge com a agenda de distintas frações políticas. Buscou-se analisar o uso ideológico da “tecnologia digital” e, por fim, destaca-se o elemento nodal do trabalho docente como sendo ele que está centralmente em disputa na PNED.